Despacho n.º 13800/2000(2ªSérie), de 06 de Julho de 2000
Despacho n.º 13 800/2000 (2.' série). - Considerando que se encontram já em vigor os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho, Ovar-Marinha Grande, Cidadela de Cascais-Forte de São Julião da Barra, Sado-Sines, Sines-Burgau e Burgau-Vilamoura; Considerando que estão em fase de conclusão os demais três Planos de Ordenamento da Orla Costeira; Considerando que a adequada e atempada aplicação das normas constantes dos referidos planos especiais de ordenamento do território, tendentes a valorizar e a preservar o litoral, impõem a obtenção de uma estreita articulação e colaboração entre os vários órgãos e serviços dependentes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território com competências sobre a orla costeira; Considerando a necessidade da definição de uma estratégia de execução dos POOC que, visando a adopção das medidas que se revelem como as mais eficazes, pondere as prioridades na requalificação do litoral em face das disponibilidades de meios humanos e financeiros disponíveis; Considerando, por outro lado, a necessidade de dinamizar a aplicação dos POOC em vigor e que esta tarefa envolve uma actuação coordenada entre as várias entidades dependentes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; Considerando a necessidade de existir um interlocutor único, inserido nos serviços e organismos existentes, que assegure uma estreita articulação com todos eles e centralize a execução dos POOC: Determino: 1.1 - É criada junto do meu Gabinete a equipa central de coordenação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, que fica incumbida de promover a coordenação da implementação dos POOC e da execução das intervenções neles previstas, bem como da actividade dos coordenadores da execução e gestão de cada plano, e respectivas equipas.
1.2 - A equipa central prevista no número anterior é composta por: Engenheiro João Pedro Matos Fernandes, como coordenador; Dr. Orlando Borges, vice-presidente do Instituto da Água; Arquitecto João Herdeiro, director de serviços do Instituto de Conservação da Natureza; Dr.' Ana Isabel Marrana Baldaque Lobo, adjunta do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território; Arquitecta Maria João Pinto, assessora do meu Gabinete.
1.3 - Podem ser chamados a participar nas reuniões da equipa central, a solicitação do seu coordenador, representantes de quaisquer órgãos ou serviços dependentes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
1.4 - A equipa central, que...
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