Despacho n.º 16155/2005(2ªSérie), de 25 de Julho de 2005
Despacho n.º 16 155/2005 (2.' série). - O associativismo constitui uma das mais importantes formas de organização social e um instrumento privilegiado para a satisfação das necessidades do ser humano, nas suas mais diversas manifestações sociais, educativas, políticas, culturais e económicas.
No seio das comunidades portuguesas, a proliferação de iniciativas e de movimentos com carácter associativo tem sido uma característica assaz significativa, que demonstra não só a permanência de um vínculo de pertença cultural mas sobretudo um sinal de integração nos países de acolhimento. De facto, as mais diferentes associações com origem na comunidade portuguesa têm uma vocação que largamente excede a pura relação intracomunitária. São conhecidas as diversas parcerias nos diferentes locais do mundo entre o movimento associativo com origem nas comunidades portuguesas e os diferentes poderes instituídos localmente e, bem assim, a sua própria abertura à participação de e por outras comunidades.
Os desafios que a passagem do testemunho às novas gerações coloca, no tempo presente, recomendam uma reflexão não só sobre a sustentabilidade das iniciativas e do rigor na atribuição dos diferentes apoios mas também nas condições de angariação de meios, dada a complexidade crescente das relações no seio das sociedades estimuladas pela globalização.
A espontaneidade do surgimento das associações é uma das suas principais riquezas. Contudo, o apelo à unificação e à construção de sinergias que levem ao reforço das capacidades para intervenção no domínio associativo é também uma das valências que se pretende relevar na disponibilização de apoios por parte do Governo.
Assim, o regulamento que agora se pretende reconstruir para apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas sustenta-se na avaliação e ponderação por critérios objectivos cujo recorte essencial ressalta do reforço de organização e rigor na avaliação e aplicação dos meios públicos ao serviço do movimento associativo.
O reforço das iniciativas das associações portuguesas no estrangeiro como espaço privilegiado de reprodução dos valores e manifestações intrínsecas ao ser português, assim como espaço criador de novas formas de cultura de base portuguesa no exterior, é condição fundamental numa política de cultura e identidade.
Neste sentido, determino o seguinte: 1 - É aprovado o regulamento de atribuição de apoios pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que se...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO