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Despacho n.º 16068/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 16 068/2005 (2.' série). - Pelo despacho conjunto n.º 373/2003, de 23 de Abril, foram estabelecidas orientações a observar pelas escolas em matéria de matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento e constituição de turmas.

O tempo entretanto decorrido e a evolução do processo de implementação da reforma do ensino secundário justificam o ajustamento de algumas normas gerais estabelecidas no referido despacho conjunto, de molde a proporcionar aos alunos deste nível de ensino a oferta de novas oportunidades para melhorar o respectivo nível de formação num ambiente de aprendizagem diversificado e coerente com o seu projecto pessoal de vida.

Assim, tendo presente os princípios consignados nos artigos 3.º e 4.º do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, e alterado pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril,determina-se: 1 - São alterados os n.os 3.9 e 3.9.1 do despacho conjunto n.º 373/2002, de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 95, de 23 de Abril de 2002, alterado e republicado pelo despacho n.º 13 765/2004, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 163, de 13 de Julho de 2004, que passam a ter a...

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