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Despacho n.º 16038/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 16 038/2005 (2.' série). - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do despacho n.º 10 823/2005, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, é nomeado subdirector-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado João Pedro Monteiro Rodrigues, director de serviços de Organização e Logística da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, possuidor de reconhecida experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 1 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida daSilveira.

Curriculumvitae Habilitações Licenciatura em Direito pela Universidade Livre, em 1985.

Experiênciaprofissional Consultor jurídico no Gabinete Jurídico do Estado-Maior do Exército - entre 1986 e 1989.

Assessor jurídico do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - entre 1989 e 1991.

Assessor da carreira de consultor jurídico do quadro especial transitório criado na Secretaria-Geral do ex-MEAPAT pela Portaria n.º 542/2004, de 21 de Maio.

Desde 4 de Dezembro de 1996 - chefe de divisão da Direcção-Geral dos Registos e Notariados, onde exerceu funções na Divisão de Racionalização e Modernização da Direcção de Serviços de Organização e Logística.

Desde 4 de Dezembro de 1999 - director de serviços de Organização e Logística da Direcção-Geral dos Registos e Notariados.

Formação jurídica complementar Frequência do II Curso de Direito Comunitário promovido pelo conselho geral da Ordem dos Advogados.

Participação no II Congresso Ibero-Americano de Direitos de Autor e Direitos Conexos -1994.

Curso 'Do procedimento administrativo', promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA) - 1995.

Seminário...

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