Despacho n.º 15943/2005(2ªSérie), de 21 de Julho de 2005

Despacho n.º 15 943/2005 (2.' série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessor do meu Gabinete o Doutor João José de Carvalho Correia de Freitas, docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, para o efeito requisitado a esta instituição, para a realização de trabalhos e estudos a tempo completo na sua área de especialização, nos seguintestermos: a) É disponibilizado todo o apoio logístico necessário por parte do Gabinete; b) A remuneração mensal é a equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano...

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