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Despacho n.º 14911/2004(2ªSérie), de 24 de Julho de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 14 911/2004 (2.' série). - Está em curso a revisão do Plano Director Municipal de Lamego, tendo a composição da comissão técnica sido aprovada pelo despacho n.º 17 278/2001 (2.' série), publicado no Diário da República, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001, e posteriormente alargada ao Instituto da Conservação da Natureza pelo despacho n.º 6067/2002 (2.' série), publicado no Diário da República, n.º 66, de 19 de Março de 2002.

Contudo, tendo em consideração a entrada em vigor da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril, em momento posterior à elaboração da proposta de composição da comissão mista de coordenação, a Câmara Municipal de Lamego e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte solicitaram o alargamento da composição da comissão mista de coordenação, de modo a integrar também representantes do município em questão, dos municípios vizinhos e das organizações económicas, sociais, culturais e ambientais de maior relevância na área do município, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2.º da mencionada portaria, o que através do presente despacho se satisfaz.

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino que...

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