Despacho n.º 14912/2004(2ªSérie), de 24 de Julho de 2004

Despacho n.º 14 912/2004 (2.' série). - Está em curso a revisão do Plano Director Municipal de Alijó, tendo a composição da comissão mista de coordenação sido aprovada pelo despacho n.º 5649/2004 (2.' série), publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 70, de 23 de Março de 2004.

Tendo-se verificado que o município de Alijó é abrangido por uma extensa mancha florestal com o estatuto de perímetro florestal, importa alargar a composição da referida comissão mista de coordenação à Direcção-Geral dasFlorestas.

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003...

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