Despacho n.º 12684/2003(2ªSérie), de 02 de Julho de 2003

Despacho n.º 12 684/2003 (2.' série). - A Banda Musical de Arouca pretende deslocar-se a Poligny, França, entre os próximos dias 26 e 30 de Junho, no âmbito das comemorações da geminação de Arouca com aquela cidade, a fim de ali participar em diversos espectáculos.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT