Despacho n.º 743/2001(2ªSérie), de 16 de Janeiro de 2001

Despacho n.º 743/2001 (2.' série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a licenciada Mafalda Margarida Gomes de Figueiredo Falcão de Bettencourt Brigham Gomes para, no âmbito da sua especialidade, prestar colaboração no meu Gabinete, com funções e remuneração equiparadas às de adjunto, incluindo abono para despesas de representação e de telefone.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de...

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