Despacho n.º 123/2001(2ªSérie), de 04 de Janeiro de 2001

Despacho n.º 123/2001 (2.' série). - Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu, através da Resolução de 15 de Janeiro de 1998 (A/RES/52/17), proclamar o ano 2001 como Ano Internacional dos Voluntários(AIV); Considerando que, Portugal, como membro da ONU, decidiu associar-se a esta iniciativa mediante um programa a financiar por verbas do orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2000 definiu a composição e funcionamento da Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros; Considerando que, nos termos do n.º 2.24 da já referida resolução, integram a referida Comissão individualidades de reconhecido mérito e competência no sector do voluntariado, designadas pelo Ministro do...

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