Despacho n.º 1939/2000(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2000
Despacho n.º 1939/2000 (2.' série). - Foi criado, pelos despachos do Ministro das Finanças de 18 de Junho de 1999 e de 13 de Julho do mesmo ano, um grupo de trabalho para preparar a Presidência da União Europeia, por Portugal, no 1.º semestre do ano 2000, no âmbito da intervenção do Ministério das Finanças.
Importa dar continuidade ao trabalho desenvolvido por esse grupo, agora numa perspectiva diferente, que já não é a da preparação, mas a do exercício efectivo dapresidência.
Em consequência, é necessário reforçar os meios humanos dedicados a esta tarefa, procurando criar condições acrescidas para o sucesso da presidência portuguesa, sendo, para tal, criada uma estrutura formal, neste Ministério, dotada de um grupo executivo que, em permanência, assegurará o acompanhamento sistemático de todos os assuntos da presidência no âmbito do Ministério das Finanças.
Esta estrutura, embora tendo uma participação e um âmbito mais amplos que o grupo de trabalho de preparação da presidência, contará ainda com a colaboração da generalidade dos membros desse grupo.
Assim,determino: 1 - A constituição de uma estrutura formal do Ministério das Finanças para a presidência portuguesa, que deverá coordenar e acompanhar o trabalho a desenvolver por este Ministério decorrente das responsabilidades da presidência, designadamente no domínio do Conselho Ecofin.
2 - A estrutura acima referida integrará um grupo executivo coordenado pelo Dr.
Carlos Coimbra e composto, ainda, pelo Dr. José António Valente, pela Dr.' Maria Clara Soares e pelo Dr. Paulo Eurico Variz.
3 - Para além do grupo executivo, esta estrutura formal é também composta pelos seguinteselementos: O professor Virgílio Rapaz, que assegurará a ligação da estrutura agora criada como a estrutura de coordenação da presidência portuguesa no Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Gabinete do Primeiro-Ministro; O Dr. Amaral Tomás, coordenador do Núcleo de Economia e Finanças da REPER; Os directores-gerais dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) e de Estudos e Planeamento (DGEP); Os representantes das Secretarias de Estado do Tesouro e Finanças, Dr.' Ana Furtado, do Orçamento, Dr. Rui Carp, e dos Assuntos Fiscais, Dr.' Margarida Palha; A Dr.' Marina Ramos, adjunta do meu Gabinete, para os contactos...
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