Despacho n.º 1679-A/2006(2ªSérie), de 20 de Janeiro de 2006

Despacho n.º 1679-A/2006 (2.' série). - Pelos despachos SEOP n.os 17 201-C/2003 (2.' série), de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 205, suplemento, de 5 de Setembro de 2003, 6740-B/2005 (2.' série), de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 63, suplemento, de 31 de Março de 2005, e 6740-C/2005 (2.' série), de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 63, suplemento, de 31 de Março de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Fornos de Algodres-Ratoeira Nascente - aditamentos n.os 1 e 2.

Pelos despachos SEOP n.os 17 201-A/2003 (2.' série), de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 205, suplemento, de 5 de Setembro de 2003, 10 329-C/2004 (2.' série), de 23 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 122, suplemento, de 25 de Maio de 2004, e 16 455-B/2005 (2.' série), de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 144, suplemento, de 28 de Julho de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta A 25/IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Ratoeira Nascente-IP 2 (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 9+100), aditamento e nó de Ratoeira Nascente aditamento n.º 2.

Pelos despachos SEOP n.os 17 201-B/2003 (2.' série), de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 205, suplemento, de 5 de Setembro de 2003, e 10 329-D/2004 (2.' série), de 23 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 122, suplemento, de 25 de Maio de 2004, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Ratoeira Nascente-IP 2 (do quilómetro 9+100 ao quilómetro 17+280,911) e aditamento.

Verificou-se agora a necessidade de rectificar os dados identificativos de algumas parcelas abrangidas pelas declarações de...

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