Despacho n.º 1504/2005(2ªSérie)), de 24 de Janeiro de 2004

Despacho n.º 1504/2005 (2.' série). - Considerando que a Lei Orgânica n.º 1/2003, de 13 de Maio [Lei de Programação Militar (LPM)], prevê a necessidade de dotar o Sistema de Forças Nacional com um sistema de comunicações tácticas com base nos sistemas de equipamentos de rádio P/GRC-525, de acordo com o correspondente programa; Sendo que o sistema de equipamento de rádio P/GRC-525 é produzido, exclusivamente, pela EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica, S. A.; Considerando ainda que, no dia 1 de Outubro de 2004, foi celebrado, entre aquela sociedade e o Estado Português, um contrato de fornecimento de sistema de comunicações táctico móvel P/525; Atento o disposto na cláusula 11.' e no n.º 2.2 do anexo E ao referido contrato, que prevêem a nomeação de uma missão de acompanhamento e fiscalização da execução contratual: O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar determina o seguinte: 1 - É criada a Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) da execução do contrato de fornecimento de sistema de comunicações táctico móvel P/525 celebrado, no dia 1 de Outubro de 2004, entre a EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica, S. A., e o Estado Português.

2 - Sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, são nomeados os militares abaixo mencionados para integrarem a MAF: Posto ... Nome ... Cargo Major-general ... Dario Morais Carreira ... Chefe da MAF.

Coronel ... João Miguel Rosas de Leitão ... Gestor de projecto.

Major ... Rui Manuel Marques da Silva ... Oficial-adjunto do gestor de projecto.

Capitão ... João Francisco Branco Barreira ... Oficial-adjunto - engenharia.

Capitão ... Alexandre Miguel Gil Fernandes ... Oficial-adjunto - engenharia.

Major ... António José Neves ... Oficial-adjunto - garantia da qualidade.

Major...

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