Despacho n.º 1736/2004(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2004

Despacho n.º 1736/2004 (2.' série). - Considerando que, por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde de 2 de Dezembro de 2003, foram aprovadas as condições de lançamento da parceria público-privada para o novo Hospital de Loures; Considerando ainda que, por despacho conjunto, foi designada a comissão de avaliação das propostas; Tendo em conta que se encontra concluída a tramitação dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 86/2003; Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto: Determina-se que seja...

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