Despacho n.º 1082/2004(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2004

Despacho n.º 1082/2004 (2.' série). - Tendo cessado funções de presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA) o Prof. Doutor José Manuel Osório de Barros Lima e Santos, nomeio para aquele cargo, em regime de acumulação, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, e do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5...

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