Despacho n.º 4480/2002(2ªSérie), de 28 de Fevereiro de 2002

Despacho n.º 4480/2002 (2.' série). - Pretende a Junta de Freguesia de Gomes Aires proceder à ampliação do cemitério de Gomes Aires, localizado naquela freguesia, no concelho de Almodôvar, utilizando para o efeito cerca de 706 m2 de solos registados integrados na Reserva Ecológica Nacional por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/97, de 10 de Setembro.

Considerando a justificação para a realização da obra apresentada pela Junta de Freguesia de Gomes Aires e pela Câmara Municipal de Almodôvar; Considerando o parecer favorável emitido pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo; Considerando que na execução da obra a Junta de Freguesia de Gomes Aires deverá dar cumprimento aos seguintes condicionamentos: Implementação de medidas minimizadoras dos fenómenos de erosão que venham a ser provocados...

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