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Despacho n.º 3350/2002(2ªSérie), de 13 de Fevereiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 3350/2002 (2.' série). - Com o objectivo de permitir o eficaz funcionamento do conselho geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), composto nos termos do despacho n.º 5268/2001 (2.' série) do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 64, de 16 de Março de 2001, e alterado pelo despacho n.º 24 489/2001 (2.' série), publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 278, de 30 de Novembro 2001, torna-se necessário tomar as providências que garantam a presença efectiva das entidades nele representadas, nomeadamente através da designação de membros que, em caso de ausência ou de impedimento do titular da representação, permitam transitoriamente a sua substituição.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 15.º e na alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do IGFSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248-A/2000, de 3 de Outubro: 1 - Nomeio membro efectivo do conselho geral do IGFSE Clara Maria Coelho Guerreiro Cabaço, em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal referida na alínea i) do despacho n.º 5268/2001 (2.' série), que assim se considera alterada.

2 - Em caso de ausência ou de impedimento temporários, devidamente comprovados, os membros do conselho geral do IGFSE nomeados pelo despacho n.º 5268/2001 (2.' série), acima identificado, alterado pelo despacho n.º 24 489/2001 (2.' série), e pelo presente despacho, são substituídos pelos elementos a seguir nomeados: a) Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias, em substituição do coordenador do Plano Nacional de Emprego (PNE); b) Maria da Conceição Proença Afonso, em substituição do representante da Direcção-Geral do Emprego e Formação...

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