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Despacho n.º 3036/2002(2ªSérie), de 07 de Fevereiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 3036/2002 (2.' série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 94.º e do n.º 2 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/97, de 24 de Junho, determino, no exercício das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 25 784/99 (2.' série), publicado no Diário da República, 2.' série, de 30 de Dezembro de 1999, rectificado pelo despacho n.º 554/2000 (2.' série), publicado no Diário da República, 2.' série, de 18 de Fevereiro de 2000, que o acompanhamento da alteração ao Plano Director Municipal de Arganil, deliberada na reunião camarária de 2 de Março de 2001, seja feito pela comissão técnica de acompanhamento da revisão do mesmo PDM, constante do despacho n.º 9152/2001 (2.' série), publicado no Diário da República, 2.' série, 2 de Maio de 2001, alargada de modo a incluir um representante do Instituto da Conservação da Natureza, e que passará a ter...

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