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Despacho n.º 3023/2004(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 3023/2004 (2.' série). - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de subdirector do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, o licenciado em Engenharia Agronómica Eduardo Albano Duque Correia Diniz, técnico superior do quadro de pessoal daquele Gabinete.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Janeiro de 2004.

Curriculum vitae Dados pessoais Nome - Eduardo Albano Duque Correia Diniz.

Data de nascimento - 4 de Junho de 1969.

Naturalidade - Alvalade, Lisboa.

Formaçãoacadémica Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com média final de curso de 14 valores.

Formaçãoprofissional Curso 'The Portuguese Presindency January-June 2000 Interministerial Programme: The Presidency and the European Union', EIPA Lisboa (Abril, 1999).

Seminário 'Committes and Comitology in Political Process of the European Union', EIPA, Lisboa (Março, 1999).

Curso 'European Negotiations', EIPA - European Institute of Public Administration, Maastrich (Novembro, 1998).

Actividadeprofissional Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural do XV Governo Constitucional (Novembro, 2002).

Chefe da Divisão de Leite e Lacticínios do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (Abril, 1999-Outubro, 2002), destacando-se: coordenação técnica da definição de legislação base do regime de imposição suplementar (quotas leiteiras); formulação da isenção parcial de imposição suplementar para a Região Autónoma dos Açores; revisão (em articulação com o Ministério da Educação) da legislação referente ao regime de apoio ao leite escolar e implementação de...

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