Despacho n.º 2503/2004(2ªSérie), de 05 de Fevereiro de 2004

Despacho n.º 2503/2004 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz para, na qualidade de assessor jurídico, prestar colaboração ao meu Gabinete no processo de reestruturação do Teatro Nacional D.

Maria II.

2 - A nomeação é feita pelo período de três meses, renovável por igual período, podendo, contudo, ser revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração a processar mensalmente será a equivalente à estabelecida por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídio de refeição, bem como o...

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