Despacho n.º 2210/2004(2ªSérie), de 02 de Fevereiro de 2004

Despacho n.º 2210/2004 (2.' série). - Pela Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho, foi aprovado o Regulamento de Pesca no Rio Mondego, o qual prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, a possibilidade de serem fixados anualmente, por despacho, os períodos de defeso para cada uma das espécies capturáveis.

Assim, considerando o proposto pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, sob parecer do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, ouvida a capitania do porto da Figueira da Foz, determino o seguinte: São fixados os seguintes períodos de defeso para o ano de 2004: 1) Para a...

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