Despacho n.º 3305/2003(2ªSérie), de 18 de Fevereiro de 2003

Despacho n.º 3305/2003 (2.' série). - Considerando que o despacho n.º 11 932/2002, de 24 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 120, de 24 de Maio de 2002, determinou que todas as comissões, conselhos, estruturas de missão e quaisquer outras estruturas idênticas a funcionar na dependência dos serviços e organismos do Ministério da Saúde deveriam indicar o enquadramento legal da sua criação, as suas competências e atribuições respectivas, bem como indicar a sua composição nominativa e cargos ocupados pelos seus elementos e montantes auferidos pelo exercício das funções, com o objectivo de analisar a necessidade de continuação ou da dispensa das respectivas estruturas; Considerando que a Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança foi criada pelo despacho n.º 8/89, de...

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