Despacho n.º 2350/2003(2ªSérie), de 05 de Fevereiro de 2003

Despacho n.º 2350/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos nºs. 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Lisdália Maria Bairras Amaral Portas, inspectora de finanças superior do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito de assessoria especializada.

2 - Esta nomeação revela-se indispensável ao normal funcionamento do meu Gabinete, nomeadamente no que respeita ao estudo e acompanhamento de programas comunitários na área da cultura.

3 - A colaboração a que se refere o número anterior durará enquanto me mantiver em exercício de funções no presente cargo, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

4 - A remuneração mensal da nomeada é equiparada ao vencimento...

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