Despacho n.º 25521/2001(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2001
Despacho n.º 25 521/2001 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde.
Constituindo prioridade nacional a promoção de novas formas de organização técnica e de gestão autónoma nos cuidados de saúde primários, é reconhecida a necessidade de reforçar as condições que facilitem os processos de mudança imprescindíveis para a modernização dos centros de saúde.
Assim, tendo em vista o desenvolvimento e a modernização dos centros de saúde ou associações de centros de saúde, dotados de personalidade jurídica, vulgo, centros de saúde de terceira geração (CSTG), determino: 1 - É constituído o grupo nacional de apoio à implementação dos CSTG, com as seguintesatribuições: a) Definir os critérios de qualificação de centros de saúde para constituírem CSTG; b) Elaborar o manual que explicite os requisitos, a sequência e os procedimentos a considerar na implementação dos CSTG; c) Apoiar as administrações regionais de saúde (ARS) na definição dos CSTG a implementar; d) Acompanhar a instalação dos CSTG.
2 - O grupo nacional de apoio à implementação dos CSTG funciona na dependência do director-geral da Saúde e é constituído pelos seguintes elementos: a) Dr. José Manuel Mendes Nunes, subdirector-geral da Saúde, que coordenará; b) Dr. Jaime Manuel dos Reis Abreu, do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde; c) Dr.' Maria Fernanda Gonçalves dos Santos Gouveia, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde; d) Dr. João Manuel de Lemos Santos, da Administração Regional de Saúde do Alentejo; e) Dr. Alcindo Salgado Maciel Barbosa, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo; f) Dr.' Mariana Hilário Henriques Gomes Serrano Borralho, da Sub-Região de Saúde de Setúbal; g) Enfermeira Ana Maria Figueiredo Brito Germano, do Centro de Saúde de Estremoz; h) Dr. Carlos Alberto da Silva Sousa, do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António; i) Dr. José Luís Biscaia, do Centro de Saúde da Figueira da Foz; j) Dr.' Maria de Fátima Mesquita Rodrigues Branco, do Centro de Saúde de Celas; k) Dr.' Maria Isabel Viegas Andrade, do Centro de Saúde da Ajuda.
2.1 - O grupo nacional pode ainda solicitar a colaboração de outros elementos que entendanecessários.
3 - Para apoio a nível regional, é...
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