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Despacho n.º 25500/2001(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 25 500/2001 (2.' série). - No seguimento da ligação ferroviária norte-sul, através da Ponte de 25 de Abril, a expansão do caminho de ferro, a sul, assume um carácter prioritário.

É o caso do troço da linha do Sul entre Pinhal Novo (exclusive) e Setúbal (exclusive), ora designado por troço G, que irá beneficiar de profundas remodelações e melhoramentos.

Actualmente o troço G é composto por via única, não electrificada e com várias passagens de nível que constituem, sempre, um factor de enorme risco à segurança de pessoas e veículos e também uma condicionante para a circulação ferroviária. Neste particular, foram já declarados de utilidade pública urgente os terrenos necessários à construção de várias passagens desniveladas que, de uma forma eficaz, irão resolver, em definitivo, os condicionalismos atrás apontados.

No entanto, outras e importantes intervenções já programadas para este troço, mormente a reestruturação da plena via, implicam a sua duplicação e electrificação, pelo que se torna imprescindível expropriar as parcelas de terreno necessárias à sua realização e localizadas para além dos actuais limites do domínio público ferroviário.

Considerando o interesse nacional de que se reveste a remodelação da linha do sul no troço acima referido e das respectivas obras complementares, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.' série), de 10 de Abril, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a materialização das referidas obras é...

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