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Despacho n.º 25358/2001(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 25 358/2001 (2.' série). - A Universidade do Minho, tendo em vista levar a cabo a execução das obras de construção das instalações desportivas, nomeadamente a pista de manutenção e de cross, já incluídas no plano geral do Campus Universitário de Gualtar, em Braga, carece, em absoluto, de dispor da área de terreno onde se insere o prédio rústico sito no lugar de Vilar, freguesia de São Vítor, em Braga, propriedade da sociedade SOCONCAL - Sociedade Construtora Comercial e Agrícola do Cávado, Lda., pela inscrição G-1, com sede na Rua de Andrade Corvo, 19, 1.º, em Braga, e inscrito na matriz predial rústica da citada freguesia sob o artigo 152, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 01661, com a área de 21 589m2, confrontando a norte com caminho público, a sul com a Universidade do Minho e outro, a nascente com a Universidade do Minho e fábrica da igreja paroquial de Gualtar e a poente com a Universidade do Minho e outro.

As diligências efectuadas no sentido de se acordar com a empresa proprietária a aquisição do edifício pela via do direito privado não lograram produzir resultados efectivos.

A necessidade de disponibilização do terreno pela Universidade do Minho reveste-se de premência para esta, atendendo à brevidade com que se torna necessário promover o...

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