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Despacho n.º 24744/2001(2ªSérie), de 05 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 24 744/2001 (2.' série). - Tendo em vista a obra de instalação do emissário E2 - zona C e zona D - Rua e Travessa do Casal e Caminho do Vasco, integrado na rede de saneamento das freguesias de Valbom e São Cosme, a desenvolver no município de Gondomar, determino, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 34 201, de 11 de Outubro de 1944, e no exercício de competência própria, o seguinte: 1 - A parcela de terreno assinalada na planta anexa ao presente despacho com o n.º 40, a destacar de um prédio rústico denominado 'Campo de Currais', sito no Lugar de Aguiar, que confronta a norte com Manuel Marques das Neves, a sul com Manuel Martins de Castro, a leste com José Martins Amaro e outros e a oeste com caminho, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 2203 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar com o n.º 03223/020994, de que é proprietário Manuel Neves Martins Alves, fica, de ora em diante, onerada, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, com 10 m de largura, numa extensão de 137 m, conforme traçado...

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