Despacho n.º 24730/2001(2ªSérie), de 05 de Dezembro de 2001

Despacho n.º 24 730/2001 (2.' série). - Considerando a necessidade de garantir a continuidade da colaboração que tem vindo a prestar a este Gabinete, renomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado Rui Manuel Palácio Carreteiro para exercer tarefas de consultadoria no âmbito do processo legislativo, nos termos seguintes: a) A presente nomeação tem a duração de um ano; b) Para a realização das respectivas tarefas será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete; c) A remuneração anual é equiparada ao vencimento ilíquido dos adjuntos de...

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