Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 24711/2000(2ªSérie), de 02 de Dezembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 24 711/2000 (2.' série). - Face à necessidade de se assegurar o acompanhamento dos investimentos relacionados com a arborização, manutenção e exploração florestal, no âmbito da avaliação da sua eficácia e eficiência, é criada a comissão de acompanhamento para as operações florestais (CAOF).

Constituem, especialmente, atribuições da CAOF a coordenação das acções necessárias com vista à criação de uma base de dados de tempos padrão para a realização das operações que abranjam todo o ciclo florestal, designadamente a arborização, a manutenção e condução dos povoamentos, a exploração florestal e a execução de infra-estruturas.

Além disso, a CAOF deverá: proceder à análise das produtividades, custo das operações e técnicas florestais; actualizar, periodicamente, os custos de utilização dos factores de produção; promover a introdução de novas tecnologias e metodologias e seu estudo; desenvolver as acções conducentes à caracterização das empresas prestadoras de serviço do sector e análise dos respectivos encargos gerais; e emitir pareceres sobre situações de interesse geral, tecnicamente mais complexas ou duvidosas, colocadas por qualquer das entidades que integrem a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT