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Despacho n.º 25950/2005(2.ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 25 950/2005 (2.' série). - Através dos despachos n.os 5051/2001, 5052/2001 e 5053/2001, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicados no Diário da República, 2.' série, n.º 55, de 6 de Março de 2001, foram constituídas, respectivamente, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor das Praias Equipadas, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor das Praias de Transição e a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente, integrados na zona de intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição do arquitecto João Luís Nunes Seabra, do engenheiro José Augusto Santana Gonçalves para integrar as...

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