Despacho n.º 25994/2005(2.ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005

Despacho n.º 25 994/2005 (2.' série). - Em 16 de Novembro de 2005 foi celebrado com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, com a Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem e com o Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Secundário um protocolo de acordo, estabelecendo, na parte relativa à organização do trabalho escolar, a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de acompanhar as práticas desenvolvidas pelas escolas no que respeita à organização e distribuição do serviço docente, tendo como principais objectivos, não só a resolução de eventuais dificuldades, mas, essencialmente, o levantamento e divulgação de boas práticas.

Assim, tendo em conta aquele acordo, e ouvidas as organizações sindicais, importa proceder à constituição do referido grupo de trabalho, o que se faz nos termos seguintes: 1 - Com o objectivo de acompanhar as práticas desenvolvidas pelas escolas no que respeita à organização e distribuição do serviço docente, tendo como principais objectivos, não só a resolução de eventuais dificuldades, mas, essencialmente, o levantamento e publicitação de boas práticas, é constituído um grupo de trabalho com a seguinte composição: a) Mestre Jorge Bernardino Sarmento Morais, em representação do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que coordena; b) Licenciado José Manuel Figueira Batista, em representação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação; c) Um representante de cada uma das direcções regionais de educação, a designar pelo respectivo director regional; d) Um...

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