Despacho n.º 25952/2005(2ªSérie), de 16 de Dezembro de 2005

Despacho n.º 25 952/2005 (2.' série). - Através do despacho n.º 23 274/2001, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 266, de 16 de Novembro de 2001, foi constituída, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Centro Histórico da Guarda, integrado na zona de intervenção do Programa Polis na Guarda.

Considerando que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais deixou de integrar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas procedeu, entretanto, à designação, em substituição da arquitecta Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes, do engenheiro António dos Anjos Lourenço Tavares Martins para integrar a referida comissão técnica de acompanhamento, importa agora proceder à alteração devida do mencionado...

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