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Despacho n.º 7837/2002(2ªSérie), de 16 de Abril de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 7849/2002 (2.' série). - Nos termos da segunda parte do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, a reclassificação profissional é fundamentada na descrição das funções correspondentes à nova categoria da nova carreira, efectuada pelo membro do Governo com competências na área das autarquias locais, se tal descrição não se tiver verificado, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho.

Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, no n.º 5 do despacho n.º 23 288/2000, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 264, de 15 de Novembro de 2000, aprovo o conteúdo funcional das seguintes carreiras: Grupo de pessoal técnico superior Área de museus. - Realiza ou apoia estudos sobre os museus municipais e o património museológico, definindo as correspondentes metodologias; analisa as conclusões desses estudos e planifica eventuais acções a desenvolver; participa em reuniões para análise de projectos e programas relacionados com a área de museologia; participa na concepção, redacção e implementação de projectos no âmbito dos museus municipais; informa e dá parecer sobre as várias questões e aspectos relacionados com os museus.

Engenheiro químico. - Elabora projectos e informações e assegura o suporte técnico adequado relativamente a intervenções específicas nos seguintes domínios ambientais: amostragens e tratamento de dados de poluentes atmosféricos, parâmetros físico-químicos do meio hídrico (linhas de água, espelhos de água, fontes, etc.); procede a estudos e assegura o acompanhamento de gestão sobre a caracterização físico-química de resíduos sólidos urbanos, resíduos industriais e perigosos; estuda, prepara e implementa medidas de protecção ambiental em matéria de produtos químicos. Colabora em acções de formação e divulgação junto da população escolar, nomeadamente nas áreas de química aplicada aos vários sistemas ambientais.

Fotografia. - Concebe, propõe, prepara e implementa acções tendentes à melhoria do serviço de fotografia e microfilmagem; estuda a...

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