Despacho n.º 6189/2002(2ªSérie), de 20 de Março de 2002
Despacho n.º 6189/2002 (2.' série). - 1 - Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, e do artigo 18.º, nºs. 1, 6, alínea b), e 7, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 5, e no artigo 25.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 217/2001, de 3 de Agosto, é nomeado secretário-geral-adjunto do Ministério da Juventude e do Desporto, em comissão de serviço, o licenciado Manuel Fernando Manaças Ferreira, inspector superior principal da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, possuidor de reconhecida aptidão e de experiência profissional adequada ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2002.
14 de Dezembro de 2001. - O Ministro da Juventude e do Desporto, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Síntesecurricular Nome: Manuel Fernando Manaças Ferreira.
Local e data de nascimento: Uíge, 6 de Dezembro de 1960.
Naturalidade: Angola.
Nacionalidade: portuguesa.
Estado civil: casado, com dois filhos.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1984.
Experiênciaprofissional: Exerceu advocacia entre Setembro de 1985 e Setembro de 1989, tendo simultaneamente desempenhado funções de consultor jurídico da Direcção do Serviço de Pessoal Civil do Exército, do Ministério da Defesa Nacional; Em Outubro de 1989 ingressou na Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ministério do Equipamento Social, detendo actualmente a categoria de inspector superior principal; Entre Agosto de 1993 e Agosto de 1996 desempenhou funções de assessor jurídico no Gabinete Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes do Governo de Macau; Em Setembro de 1996 foi nomeado assessor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude; Entre Maio e Novembro de 1997 exerceu o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude; Desde Dezembro de 1997 que se encontra nomeado como adjunto e chefe de gabinete substituto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, hoje Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, onde é responsável pela área jurídica e pelo acompanhamento dos assuntos relativos à habitação, ao emprego e formação, à saúde, à defesa e à objecção de consciência e serviço cívico; assegura as ligações institucionais com as áreas da administração interna, da administração local, das comunidades portuguesas e...
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