Despacho n.º 5854/2002(2ªSérie), de 15 de Março de 2002

Despacho n.º 5854/2002 (2.' série). - Na sequência da preparação do relatório de bases para um plano nacional de cuidados continuados integrados, apresentado pelo grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, torna-se necessário prever a participação hierarquizada das unidades hospitalares para garantir respostas específicas às necessidades das pessoas em situação de dependência nas fases em que a evolução dos seus estados de saúde exige apoio exclusivamente hospitalar, embora fora do contexto tecnológico e organizacional específico da prestação de cuidados em fase aguda de doença.

Assim,determino: 1 - No âmbito do planeamento do sistema de saúde e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde, designadamente no que respeita às redes de referenciação hospitalar, será definida uma rede de referenciação hospitalar de cuidados continuados...

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