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Despacho n.º 5101/2002(2ªSérie), de 07 de Março de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 5101/2002 (2.' série). - Pelo despacho conjunto n.º 470/2001, de 22 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 123, de 28 de Maio de 2001, foi criada, ao abrigo do artigo 111.º da Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto, uma comissão com o objectivo de proceder ao estudo do regime actual de protecção social, tendo em vista a sua futura integração nos regimes do sistema de solidariedade e segurança social.

De acordo com o n.º 2 do referido despacho, a comissão tem uma composição muito abrangente, representando assim o Governo, os serviços competentes e habilitados da Administração Pública, os parceiros sociais e as associações directamente interessadas nesta problemática.

Através do presente despacho, pretende-se formalizar a nomeação dos representantes indicados por todas aquelas entidades, indicando-se, em simultâneo, o respectivo coordenador, personalidade independente e de reconhecido mérito, designadamente no domínio da protecção social nos riscos profissionais.

Assim: 1 - Nomeio como elementos da comissão criada pelo despacho conjunto n.º 470/2001, de 22 de Fevereiro, os seguintes: a) Representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, licenciado António da Conceição Soares de Oliveira, que coordena; b) Representante do Ministério das Finanças, mestre Maria Filomena Ribeiro Carvalho Vieira Menezes Leitão; c) Representante do Ministério da Economia, licenciada Maria José Garcia; d) Representante do Ministério da Saúde, licenciado Sérgio Abílio Carneiro; e) Representante da Direcção-Geral da Solidariedade e da Segurança Social, licenciada Maria Benedita Lares Moreira Campos Barros Vasconcelos; f) Representante do Instituto de...

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