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Despacho n.º 5023/2002(2ªSérie), de 06 de Março de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 5023/2002 (2.' série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2002, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2002, cria o Programa Humanização, Acesso e Atendimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objectivo de conceber, definir e implementar estratégias que visem melhorar a acessibilidade dos cidadãos às instalações e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde, bem como melhorar as suas condições de acolhimento.

Estas intervenções, de carácter multidisciplinar, envolvem alterações nos equipamentos, promovem a partilha de boas práticas, a simplificação de procedimentos e o desenvolvimento de métodos de organização e funcionamento das instituições do Serviço Nacional de Saúde no sentido de potenciar a confiança e satisfação dos cidadãos no SNS e a auto-estima dos profissionais.

Apesar de transitório, o Programa projecta um conjunto de intervenções muito vasto e que se prevê de grande alcance.

Com a criação deste Programa torna-se necessário proceder a um reajustamento das estruturas existentes no que se refere ao acompanhamento dos problemas da humanização nos hospitais e centros de saúde.

De facto, até ao presente, tais intervenções vinham sendo directamente acompanhadas pela Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde, cuja intervenção ficava aquém do que hoje se perspectiva para o Programa, já que estas intervenções se circunscreviam, no que refere às infra-estruturas, à concessão de subsídios para obras ou aquisição de equipamentos com vista ao esforço da humanização dos centros de saúde e hospitais.

Assim, visto o carácter eminentemente operacional do Programa Humanização, Acesso e Atendimento no Serviço Nacional de Saúde, considera-se de todo o interesse que a experiência acumulada pela Comissão Nacional de Humanização e Qualidade dos Serviço de Saúde não seja desperdiçada, mas antes potenciada numa instância de apoio e aconselhamento do membro do Governo...

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