Despacho n.º 4637/2002(2ªSérie), de 02 de Março de 2002

Despacho n.º 4637/2002 (2.' série). - No quadro do Programa Operacional da Economia (POE), o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE) entrou em vigor em 31 de Maio de 2000, segundo uma metodologia de fases quadrimestrais. Desde esta data tiveram lugar cinco fases, duas em 2000 e três em 2001, estando analisados e decididos os projectos relativos às quatro primeiras.

Da experiência de gestão deste Sistema retira-se: Uma forte pressão da procura de pequenas empresas e, sobretudo, de microempresas, correspondendo a um total de cerca de 15 000 candidaturas, sendo respectivamente de 15% e 85% das candidaturas para aquelas classes dimensionais; Um número significativo de projectos seleccionados (4560 projectos), reveladores de alguma dinâmica de criação de empresas e de empreendorismojovem.

A circunstância de se estimar um nível muito elevado de compromissos no final da última fase de 2001 (uma taxa superior a 75% do orçamento da medida), levou o Governo a suspender temporariamente este Sistema de Incentivos.

Os estudos e acompanhamento entretanto desenvolvidos permitem constatar que: Existem correcções que poderão ser introduzidas de imediato, por se revelaremincontornáveis; Existem afinações estratégicas que deverão ser equacionadas, para aplicação a médio e longo prazos.

Nestes termos, determino o aprofundamento da análise em curso a fim de estabelecer afinações estratégicas, nomeadamente nas seguintes dimensões: O nível das taxas de apoio; O limiar máximo de elegibilidade; O peso atribuído ao subcritério 'criação de postos de trabalho' da valia económica; A realização de concursos separados para a criação e para apoio a empresas jáexistentes; A realização de concursos temáticos; A...

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