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Despacho n.º 5077/2001(2ªSérie), de 14 de Março de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 5077/2001 (2.' série). - O Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS) é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com natureza de instituto público, exercendo a sua actividade em todo o território nacional, sem prejuízo das atribuições e competências das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, são serviços do ISSS, entre outros, os centros distritais de solidariedade e segurança social.

O licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo reúne, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, nos termos conjugados do disposto na alínea i) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, e do n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 7 de Dezembro, sob proposta do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, determino o seguinte: 1 - É nomeado director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra o licenciado Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo.

2 - O presente despacho...

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