Despacho n.º 5063/2001(2ªSérie), de 14 de Março de 2001

Despacho n.º 5063/2001 (2.' série). - A Conferência Intergovernamental (CIG) que conduziu ao Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2000, constitui um tempo negocial de elevada exigência para todos quantos estiveram envolvidos nos respectivos trabalhos. Naquela que foi a única CIG que Portugal dirigiu desde a sua entrada para as instituições comunitárias foi solicitado aos agentes da Administração Pública Portuguesa envolvidos um importante esforço de conciliação de posições, bem como uma constante ponderação dos interesses nacionais a preservar neste novo passo da reforma dos tratados. Tal foi feito de modo altamente profissional e prestigiante para o nosso país, o que entendo dever merecer destaque público.

De entre os serviços envolvidos neste exercício, e para além das muito úteis contribuições recebidas de diversos departamentos do Estado consultados sobre matérias de natureza sectorial, cumpre destacar o eficiente trabalho feito pela Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) e pela Representação Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia.

Neste último caso, competiu ao representante permanente, embaixador Vasco Valente, assumir a chefia da delegação nacional durante a presidência portuguesa, o que fez com a muito elevada competência profissional que lhe é reconhecida.

No tocante à DGAC, constitui um acto da mais elementar justiça deixar expresso um particular testemunho pela inexcedível dedicação, e não menor competência técnica, demonstrada pela subdirectora-geral, ministra plenipotenciária de 2.' classe Dr.' Josefina Carvalho, na coadjuvação do representante do Governo português na CIG, bem como na preparação e...

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