Despacho n.º 17358/2000(2ªSérie), de 25 de Agosto de 2000
Despacho n.º 17 358/2000 (2.' série). - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea a) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º, do artigo 28.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral da Administração da Justiça, o licenciado Domingos António Simões Baptista, especialista superior de polícia de nível 5 do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidasfunções.
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, reconheço o interesse público das funções a exercer pelo licenciado Domingos António Simões Baptista. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 27 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular Domingos António Simões Baptista - nascido em 26 de Outubro de 1949, em Lisboa: Técnico superior de organização no Centro de Identificação Civil e Criminal de 23 de Novembro de 1976 a 3 de Maio de 1978; Técnico superior de organização e de gestão de recursos humanos na Polícia Judiciária de 4 de Junho de 1978 a 10 de Julho de 1983; Chefe de divisão do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Judiciária de 11 de Julho de 1983 a 21 de Setembro de 1986; Promovido a técnico superior principal em 5 de Janeiro de 1984; Chefe de divisão de Organização e de Gestão de Recursos Humanos na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 22 de Setembro de 1986 a 16 de Abril de 1987; Director de serviços de Organização, Informática e de Gestão de Recursos Humanos na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários de 17 de Abril de 1987 a 12 de Janeiro de 1989; Promovido a assessor de organização administrativa e de gestão de recursos humanos da Polícia Judiciária em 29 de Março de 1988; Subdirector-geral dos Serviços Judiciários de 13 de Janeiro de 1989 a 16 de Março de 1994; Director do Departamento de Apoio Geral da Polícia Judiciária em 12 de Junho de 1992, mantendo a comissão de serviço na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários; Subinspector-geral da Inspecção-Geral da Administração do Território, com competência delegada para coordenar as equipas de inspecção dos serviços do MEPAT e dos fundos comunitários de 17 de Março de 1994 a 8 de Março...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO