Despacho n.º 8611/2000(2ªSérie), de 22 de Abril de 2000

Despacho n.º 8611/2000 (2.' série). - O desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa implica um permanente crescimento das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, nestas se incluindo a rede do metropolitano.

O forte crescimento populacional da zona norte da cidade de Lisboa criou fortes congestionamentos de tráfego nos acessos à cidade, com maior impacte na zona da Calçada de Carriche.

Integrado no plano da expansão para norte da rede de metropolitano, vai ser realizado, pelo Metropolitano de Lisboa, o prolongamento da denominada Linha Amarela, troço Campo Grande-Odivelas.

No âmbito do referido prolongamento, foi adjudicada a empreitada ML 560/99 'Execução do troço entre o quilómetro 24 358,734 e o quilómetro 26 928,011 da Linha Amarela (Campo Grande-Odivelas) do Metropolitano de Lisboa, E.

P.', cujo objecto consiste na construção de um túnel escavado com o auxílio de escudo pressurizado, com início na Quinta das Lavadeiras, a poente da Ameixoeira, e com progressão até ao Campo Grande, onde ficará situado o poço de extracção da tuneladora.

Os trabalhos de construção do mencionado poço de extracção, de acordo com o correspondente programa de trabalhos, deverão iniciar-se no final do mês de Março de 2000 e para a sua execução será necessário ocupar, para implantação da obra e para estaleiro, várias parcelas de terreno, que perfazem uma área total de 2069 m2 e que se encontram assinaladas na planta anexa como parcela 1, com a área de 494 m2, parcela 2, com a área de 215 m2, parcela 3, com a área de 104 m2, parcela 4, com a área de 100 m2, parcela 5, com a área de 468 m2, parcela 6, com a área de 367 m2, e parcela 7, com a área de 312 m2.

Considerando o exposto, e sendo o plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, E. P., obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 23 443/99 (2.' série), de 2 de Dezembro, determino o seguinte: 1 - A requerimento do Metropolitano de Lisboa, E. P., e considerando que, para a realização da referida obra, é indispensável a expropriação de sete parcelas de terreno...

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