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Despacho n.º 8046/2000(2ªSérie), de 13 de Abril de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 8046/2000 (2.' série). - A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado José Luz de Carvalho reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo de subdirector-geral do Departamento da Cooperação, em virtude do seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida no âmbito da segurança social e da gestão de serviços da Administração Pública em geral.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 13.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, determino o seguinte: 1 - É nomeado subdirector-geral do Departamento da Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade o licenciado José Luz de Carvalho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 29 de Março de 2000.

27 de Março de...

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