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Despacho n.º 4777/2000(2ªSérie), de 01 de Março de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 4777/2000 (2.' série). - Considerando que o sector dos transportes contribui grandemente para a emissão de gases com efeito de estufa (GEE) e que, inclusivamente, se prevê, mantendo a tendência verificada nos últimos anos, o seu agravamento significativo até ao ano 2010; Importando assim dar continuidade aos trabalhos já realizados, designadamente no âmbito da Comissão Interministerial para a implementação do Protocolo de Kyoto, por forma a criar condições para que as medidas a propor, no sector dos transportes em geral e por modo de transporte, sejam as mais adequadas, realistas ou credíveis; Considerando que, igualmente, estão a desenvolver-se trabalhos em diferentes organismos internacionais, no âmbito da CE, OCDE e ONU, sobre a internalização dos aspectos ambientais nas políticas de transporte: Nestes termos, determina-se o seguinte: 1 - A criação de um grupo de trabalho sobre transportes e ambiente, que terá os seguintes objectivos principais: a) Ajudar a delinear a estratégia para a implementação do Protocolo de Kyoto, para o sector dos transportes, através da análise dos documentos e propostas da Comissão Interministerial; b) Acompanhar os trabalhos da CE sobre o dossier transportes e ambiente, sobretudo durante a presidência europeia; c) Identificar os estrangulamentos e apontar as medidas necessárias para que sejam construídos os indicadores mais adequados para o sector e...

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