Despacho n.º 14532/98(2ªSérie), de 19 de Agosto de 1998

Despacho nº 14 532/98 (2ªsérie). - Delegação de competências com faculdade de subdelegação.

- Nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 296-A/95, de 17 de Novembro, delego no Dr. Paulo José Fernandes Pedroso, Secretário de Estado do Emprego e formação com faculdade de subdelegação, no período de 4 a 14 de Agosto de 1998, a competência para superintender e despachar os assuntos relacionados...

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