Despacho n.º 7504/2006(2ªSérie), de 04 de Abril de 2006

Despacho n.º 7504/2006 (2.' série). - 1 - O processo de exportação, através da Internet, de dados financeiros e de recursos humanos pelas unidades orgânicas (agrupamentos e estabelecimentos de ensino que requisitam fundos) para o Ministério da Educação permite a informatização completa de processamentos administrativos, da qual decorre uma maior eficácia de gestão, quer aos níveis central e regional quer dos próprios estabelecimentos de ensino.

A generalização deste processo a todas as unidades orgânicas, cujo início se deu em meados do mês de Fevereiro, deve ser atingida no mês de Maio.

2 - Como consequência, os serviços centrais que se articularam com a MISI Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação na definição dos dados a exportar - o Gabinete de Gestão Financeira (GGF), o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE) e a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) -, bem como outros serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, passam a dispor de dados que lhes são indispensáveis em formato digital.

3 - Para além disso, a presente recolha assentou também na preocupação de simplificar procedimentos administrativos ao nível das unidades orgânicas, evitando igualmente a múltipla solicitação, pelos organismos centrais e regionais, de dados às escolas, libertando, assim, quer os conselhos executivos quer as secretarias para outras...

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