Despacho n.º 6157/2006(2ªSérie), de 15 de Março de 2006
Despacho n.º 6157/2006 (2.' série). - A desactualização do programa funcional e correspondente projecto para o Hospital Distrital (HD) de Lamego torna impossível a adjudicação do concurso entretanto aberto. Na verdade, uma longa prática rotineira de programação tornou visivelmente inadequado o projecto existente em relação às necessidades. O projecto sofre simultaneamente de subdimensionamento em algumas valências e de sobredimensionamento noutras.
Mas o problema mais grave reside na sua rigidez e total impossibilidade de reconversão à mutação ocorrida nas necessidades de hospitalização. Três factores documentam esta impossibilidade: a) o envelhecimento progressivo da população; b) o aparecimento de uma população sazonal turística em quantidade crescente e com necessidades de saúde muito específicas, e c) a redução acelerada da natalidade na região. Acrescem aos factores anteriores a rapidez de comunicação viária facilitada pela A 24 e a persistente dificuldade de circulação na margem sul do Douro entre os concelhos de Cinfães, Resende, Lamego, Tarouca, Armamar e São João da Pesqueira.
Prosseguir a construção de um hospital concebido para uma população tal como ela estava há 20 anos seria destinar ao fracasso um elevado investimento, desperdiçando a oportunidade de se encontrar uma solução moderna, eficiente e realmente adequada às necessidades. O País tem, infelizmente, vários exemplos de hospitais de construção recente, cujos programa funcional e projecto não se adaptam às reais necessidades de saúde da população. Não há justificação para persistir no erro.
Todavia, quer as necessidades da população, quer as expectativas criadas, quer ainda a frustração dos profissionais que não dispõem de ambiente de trabalho com qualidade aceitável determinam uma solução muito rápida para o problema.
O Governo comprometeu a sua palavra em que Lamego tivesse um hospital novo até ao final da presente década. Tal será cumprido. Para o efeito, importa mobilizar todas as vontades, capacidades técnicas e recursos financeiros necessários. Para que esta exigente meta seja cumprida impõe-se trabalhar de imediato. Nestes termos, deverá constituir-se, sob a presidência da DGIES, um grupo de trabalho com representantes da ARS do Centro e da ARS do Norte, dos conselhos de administração do próprio Hospital e do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, unidade de natural referência pela proximidade, com vista à elaboração do programa funcional de um novo HD de...
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