Despacho n.º 5060/2006(2ªSérie), de 06 de Março de 2006
Despacho n.º 5060/2006 (2.' série). - A reorientação do PRIME, nomeadamente no que diz respeito à implementação de uma nova política orientada para a inovação e competitividade empresarial, prevê a adaptação dos critérios específicos de elegibilidade e de selecção de projectos e das majorações de incentivos às especificidades de desenvolvimento de determinados sectores, designadamente através da definição de fases temáticas de apoio a promover por despacho do Ministro da Economia e da Inovação.
As actividades ligadas ao sector da moda têm na economia portuguesa uma importância ímpar entre os países da União Europeia, apresentando nomeadamente um peso muito elevado no valor da produção de bens transaccionáveis. No actual quadro competitivo global, para que as modernas capacidades instaladas na indústria constituam vantagem competitiva, apresenta-se como estratégico o reposicionamento das empresas em termos de produtos, de serviço a eles associado e de mercados.
O Programa Dínamo definiu uma estratégia com vista a alcançar um conjunto de objectivos fundamentais: melhoria da posição competitiva das actuais actividades de produção, através do desenvolvimento de soluções de resposta rápida e flexível; promoção de acções de consolidação e de cooperação empresarial; evolução para áreas de actividade de maior valor acrescentado; investimento na criação e reconhecimento de marcas e na aproximação ao retalho, fomentando, também, a intensificação da valorização dos recursos humanos, o desenvolvimento tecnológico e a inovação não tecnológica, nomeadamente ao nível do design.
Justifica-se, por isso, a abertura de uma fase de selecção de candidaturas para projectos que concorrem para o objectivo de 'reposicionamento competitivo dos sectores da moda' nos termos da regulamentação aplicável aos sistemas de incentivos SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, SIME I & DT - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, SIME Internacional - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial Desenvolvimento Internacional e DEMTEC - Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores.
Nestes termos, determina-se o seguinte: 1 - Ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.º...
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