Despacho n.º 18790/2005(2ªSérie), de 30 de Agosto de 2005

Despacho n.º 18 790/2005 (2.' série). - A linha do Norte, com cerca de 335 km de extensão, está inserida no principal eixo ferroviário do País, Braga-Faro, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa pois nele confluem as linhas mais importantes do sistema ferroviário nacional. Alguns dos troços da linha do Norte estão muito próximos dos seus limites de saturação, imponde-se, pois, a sua modernização de modo a conferir-lhe não só uma maior capacidade de oferta como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalização de custos.

Pelo despacho SET n.º 23/96, de 22 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 67, de 19 de Março de 1996, foi declarada a utilidade pública, com o carácter urgente, da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes considerados necessários para as obras de modernização da via férrea, no subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos.

Havendo necessidade de rever parte deste projecto entre os quilómetros 158,149/158,900 (fl. 14-B) e 181,175/181,836 (fl. 45-B), tendo em vista a realização de trabalhos para a regularização das margens do rio Arunca, a estabilidade e segurança da via e das pontes ferroviárias, é imprescindivel a aquisição de mais parcelas e respectivas áreas adicionais.

Considerando o exposto, e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terreno para além dos limites do domínio...

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