Despacho n.º 17982/2005(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2005
Despacho n.º 17 982/2005 (2.' série). - A Águas do Oeste, S. A., empresa concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento e saneamento do Oeste, pretende levar a efeito a construção do sistema de saneamento (águas residuais) do Turcifal, numa extensão total de 28 km, que abrange os concelhos de Torres Vedras e Mafra, sobrepondo-se à Reserva Ecológica Nacional (REN) apenas no município de Torres Vedras, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2002, de 7 deMarço.
Considerando que o projecto se insere num plano mais amplo, que tem como objectivo a despoluição da região Oeste; Considerando que este sistema foi concebido como uma solução integrada de intercepção geral, tratamento e rejeição que contribuirá para o desenvolvimento sustentável da zona Oeste e em particular do concelho de Torres Vedras; Considerando, por outro lado, os critérios que levaram à escolha do traçado, acompanhando, sempre que possível, os caminhos e as estradas existentes, de forma a minimizar a intercepção de terrenos integrados na REN; Considerando o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, condicionado à aplicação das medidas já incorporadas no projecto; Considerando que a disciplina constante no Regulamento do Plano Director Municipal de Torres Vedras, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/95, de 21 de Setembro, não obsta à concretização do projecto; Considerando, por fim, que na execução do projecto deverão ser observados os seguintescondicionamentos: Na fase de obra deverão ser salvaguardadas as galerias ripícolas e preservados os exemplares de maior porte, raridade e idade, assegurando o necessário afastamento, devendo essas galerias ser devidamente delimitadas nas imediações dos locais de obra; Na fase de obra deverão ser devidamente delimitadas as margens a salvaguardar, tendo em vista impedir a destruição do solo e compactação por maquinaria; Deverão ser utilizados sempre que possível os actuais caminhos, restringindo-se a abertura de novos, os quais, quando indispensáveis, terão forçosamente de ser em pavimento permeável e reposta a situação inicial ou proceder-se ao tratamento paisagístico adequado; A travessia das linhas de água deverá efectuar-se preferencialmente associada a obras de arte existentes, de forma a minimizar o respectivo impacte paisagístico; As obras de atravessamento de linhas de água deverão ser efectuadas quando...
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